REGULAMENTO INTERNO DA PROMOÇÃO

“SORTEIOS TATICO INSTAGRAM”

1. EMPRESA PROMOTORA:

• Empresa Aderente:
  • Razão Social: Centro Oeste Comercial de Alimentos Ltda.
  • Endereço: Rua do Comércio, s/n – Setor Centro Oeste – Goiânia/GO 74550-060
  • CNPJ nº. 24.447.350/0001-69

2. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

2.1 – A promoção “Sorteios Tatico Instagram”, doravante designada “PROMOÇÃO” a ser realizada pela “Rede Tatico”, doravante designada “Promotora”, no período de participação compreendido entre o dia 11 de janeiro de 2024 até o dia 11 de janeiro de 2025, é permitida somente a pessoa física, residente e domiciliada em território nacional, interessada em participar, exceto àquelas previstas no item 7.4, e que cumpram o disposto no presente regulamento.

2.2 – Para efeitos de participação na promoção, será considerado válido o período de 00h00 do dia 11 de janeiro de 2023 até às 23:59 do dia 11 de janeiro de 2025, conforme cada período de participação descrito no item 3.1 deste regulamento.

2.3 – O interessado em participar da promoção deverá seguir o Tatico (@taticogoiania) no Instagram, curtir a foto oficial correspondente ao período de participação e comentar na foto conforme a descrição de cada post a respeito do tema proposto, será obrigatório que o participante deixe seu perfil em modo público no dia da respectiva apuração.

2.3.1 – Em cada período de participação será publicado na página @taticogoiania no Instagram uma foto e tema diferente, onde os participantes deverão responder com comentários de acordo com o tema proposto, por exemplo: “O que o Tatico tem de melhor?”

2.3.2 – Somente serão considerados válidos para a promoção os comentários realizados na foto oficial durante o respectivo período de participação, cujo participante esteja com o perfil aberto/público no dia da apuração, que esteja seguindo/curtindo a página do Tatico (@taticogoiania) no Instagram, tenha curtido a foto oficial e respondido a pergunta promocional sobre o tema proposto, ou seja, não serão validos comentários em que o participante  não esteja seguindo a página da Tatico (@taticogoiania) no Instagram e/ou não tenha curtido a foto oficial da promoção e/ou não tenha criada uma resposta sobre o tema proposto.

2.4 – Os interessados na promoção poderão participar quantas vezes desejarem, caso seja uma promoção de múltiplos prêmios, o ganhador não poderá ser premiado duas vezes tendo perfil diferente, será válido 1 CPF por promoção. No caso de parentesco também fica passível de verificação para que a rede Tatico valide ou não o prêmio.

2.5 – A participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos deste regulamento. O participante declara que leu e concorda com o presente regulamento, comprometendo-se a obedecê-lo integralmente, previamente à postagem de quaisquer conteúdos destinados a participação na promoção.

2.6 – Será considerado o horário local de Brasília para todos os períodos descritos neste regulamento.

3. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DO PRÊMIO:

• Serão distribuídos 30 (trinta) prêmios no “Sorteios Tatico Instagram”, conforme previsto na tabela abaixo:

• Endereço da apuração: na administração da Rede Tatico localizada na Rua do Comércio, s/n – Setor Centro Oeste – Goiânia/GO 74550-060, nas datas e horários previstos acima, livre acesso aos interessados.

4. PREMIAÇÃO TOTAL:

5. FORMA DE APURAÇÃO:

5.1 – Em cada período de participação será selecionado 01 (um) participante pela plataforma de sorteios vigente baseada nos critérios abaixo, cuja decisão da comissão julgadora será considerada soberana e irrecorrível com relação a apuração dos dados e regras.

5.2 – Todos os comentários realizados na foto oficial correspondente ao período de participação serão validados por uma comissão julgadora formada por membros de reconhecida capacidade e saber notório relacionado com a promoção.

5.3 – A comissão julgadora poderá não aceitar textos que: desrespeitarem a adequação ao objetivo do concurso; se utilizarem de linguagem inadequada, com conteúdo inapropriado ou ofensivo a quem quer que seja; contenham qualquer tipo de palavra obscena ou de baixo calão, conotação maliciosa, sexual e/ou pornográfica, calúnias, difamações e injúrias, ameaças, ofensas, de cunho violento, ilícito, ofensivo ou imoral, discriminatória de qualquer natureza, ofensiva à liberdade de crença e às religiões; desrespeitarem os direitos dos animais e contenham situação de maus tratos aos animais; contenham dados (mensagens ou informação) subliminares; constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); constituam ou possam constituir apologia ao racismo, incentivo ou associação a atividades ilegais; coloquem em risco a saúde e a segurança das pessoas e dos animais; mencionarem ou tenham a intenção de divulgarem marca, produto ou serviço de concorrentes diretos; mencionarem nomes de personalidades e pessoas famosas ou públicas, sem prévia autorização; façam propaganda eleitoral ou divulgarem opinião favorável ou contra partido ou candidato; utilizarem conteúdo protegido por lei ou que contenham textos, reproduções de qualquer tipo, ou qualquer outro material protegido por Direitos Autorais, conexos e/ou direitos da personalidade, sem prévia autorização; possam causar danos materiais e/ou morais à terceiros, crianças e animais; prejudicarem o fomento à cultura e à arte; e, de qualquer maneira, violarem a moral e os bons costumes.

6. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

6.1 – Serão desclassificados automaticamente, no ato da apuração da comissão julgadora, os participantes que:

1. Não estejam curtindo/seguindo a página oficial da Rede Tatico (@taticogoiania) e/ou não tenha curtido a foto oficial da promoção e/ou não tenha enviado o comentário na respectiva foto oficial;
2. Não tenham obedecido aos critérios dispostos no presente regulamento.
3. Estejam incluídos na lista daqueles que se encontram proibidos de participar desta promoção, em razão da existência de algum vínculo com a Empresa Promotora, nos termos descritos no item abaixo.
4. Participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento e/ou utilizar de meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos para interferir no resultado da promoção.

6.2 – Ficará vedada a participação dos funcionários diretamente envolvidos com a promoção, bem como da agência e outras empresas envolvidas nos processos de planejamento, operacionalização e promoção desta campanha. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da Empresa Promotora no momento da validação, que automaticamente desclassificará o participante impedido mediante a verificação dos dados através de contato pelas redes sociais.

6.3 – Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

7. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

7.1 – O resultado será divulgado no momento da apuração e no Instagram da Rede Tativo, no prazo de até 10 (dez) dias corridos após a data da apuração.

7.2 – Os contemplados serão notificados pela empresa através do Direct Message do Instagram, sendo assim é necessário que o perfil do participante também esteja em modo público, para que a empresa possa contatá-lo e consequentemente entregar os referidos prêmios, o retorno precisa ser recebido dentro do prazo de 24 horas após o primeiro contato.

8. ENTREGA DO PRÊMIO:

8.1 – O prêmio é pessoal e intransferível e será entregue em data e horário a ser combinado com o contemplado, em local e horários ajustado de comum acordo entre a Promotora e o contemplado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da apuração da promoção, de acordo com o Artigo 5º do Decreto 70.951/72.

8.2 – O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

8.3 – Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio à terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.

8.4 – Será resguardado o direito do contemplado de reclamar seu prêmio no prazo de até 180 (cento e oitenta dias), a contar a partir da data da respectiva apuração. Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pelas Empresas Promotoras, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

8.3 – As obrigações e responsabilidade, se houver, da empresa promotora com o participante ganhador encerram-se no momento da entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1 – O regulamento completo será disponibilizado no Site da Rede Tatico.

9.2 – A participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos deste regulamento. O participante declara que leu e concorda com o presente regulamento, comprometendo-se a obedecê-lo integralmente, previamente à postagem de quaisquer conteúdos destinados a participação na promoção.

9.3 – A empresa promotora se isenta integralmente de toda e qualquer responsabilidade advinda de conduta de qualquer participante desta promoção, inclusive, quanto à responsabilidade pelo uso indevido ou pela violação de quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo do direito de regresso que possui.

9.4 – Os participantes assumem total responsabilidade e exclusiva responsabilidade pelo texto e/ou foto postada nas redes sociais, responsabilizando-se integralmente, por sua participação na promoção, colocando a empresa promotora a salvo de quaisquer pleitos ou reivindicações, voluntários ou não, que envolvam a exibição de conteúdos em decorrência da promoção, assumindo, por conseguinte, todo ônus decorrente de tais alegações, como indenizações, perdas e danos, custas judiciais e honorários advocatícios, incluindo o direito de regresso da empresa promotora contra a participante.

9.5 – O cumprimento dos critérios de participação da promoção configura o consentimento do participante, mediante aceite integral dos termos e condições estabelecidas neste Regulamento, incluindo as características da premiação distribuída, além de autorizar a promotora a tratar os dados pessoais fornecidos, nos termos do art. 7º, I, da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 9.709/2018).

9.6 – Os participantes declaram-se cientes de que, com base nos incisos II e V, do artigo 7º, da LGPD (Lei nº 9.709/2018), seus dados pessoais coletados em decorrência da participação nesta promoção serão armazenados, tratados, utilizados e compartilhados entre as empresas promotoras e parceiros envolvidos, limitando-se esse compartilhamento aos dados estritamente necessários para a operacionalização, divulgação e entrega do prêmio, nos limites da legislação aplicável, sem qualquer ônus para a promotora e suas parceiras supracitadas e que a divulgação do contemplado se faz em cumprimento ao dever legal da promotora em dar publicidade ao resultado da promoção. A não concordância com a referida disposição implica na impossibilidade de participação da promoção e na desclassificação daquele que negar a aplicação desta cláusula.

9.7 – O contemplado autoriza o uso de sua imagem, voz, desempenho e nome, em filmes publicitários e institucionais veiculados em mídia eletrônica, redes sociais, fotos, cartazes, anúncios em jornais e revistas e em qualquer outra forma de mídia impressa, para divulgação da Promoção no território nacional e exterior pelo período de até 1 (um) ano após a data da apuração da promoção.

9.8 – Os participantes têm pleno conhecimento e concordam que as respectivas fotos poderão ficar disponíveis e acessíveis a todas as pessoas que acessarem as redes sociais da Rede Tatico de supermercados.

9.9 – A empresa promotora providenciará os mecanismos necessários para garantir o perfeito funcionamento da mecânica da promoção, bem como se responsabilizar pela segurança no ambiente virtual, no limite de suas responsabilidades.

9.10 – Esta promoção não é administrada, promovida, anunciada ou patrocinada pelo Instagram®, de forma que este não tem qualquer responsabilidade na execução e/ou na apuração do resultado desta promoção.

9.11 – A empresa promotora se isenta de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido pelas participantes ou terceiros de materiais captados em sites e redes sociais digitais, incluindo, mas não se limitando a Youtube®, Twitter®, Google Plus®, Pinterest®, Instagram® e Facebook®.

9.12 – A mera participação implica no conhecimento e concordância, pelo Participante, de todas as condições previstas neste Regulamento.

9.13 – A promotora garante que guarda consigo todas as evidências de participação na promoção, podendo esta comprovar, em caso de necessidade, a veracidade e o cumprimento dos requisitos de participação dos contemplados e demais participantes, a qualquer tempo durante a promoção, ou ainda, em período posterior ao término da promoção, devendo a promotora armazenar essas evidências pelo prazo de 3 anos.

9.14 – Fica, desde já, eleito o foro da comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.